Análises e notas do escritório.
Análises sobre direitos
do trabalhador.
Nº 02 · 23 de agosto de 2026
Sócio que sai da empresa tem direito aos haveres?
Entenda como é calculado o valor devido ao sócio que se retira da sociedade e quando esse pagamento é exigível.
Nº 03 · 21 de agosto de 2026
Como antecipar a herança com segurança usando doação com reserva de usufruto?
Entenda como a doação em vida com reserva de usufruto permite organizar a herança sem abrir mão do controle dos bens enquanto você viver.
Nº 04 · 21 de agosto de 2026
Ex parou de pagar a pensão: como cobrar?
Quando o ex deixa de pagar a pensão alimentícia, a lei oferece ferramentas eficazes: penhora, protesto, desconto em folha e prisão civil.
Nº 05 · 21 de agosto de 2026
Inquilino que não paga: como funciona a ação de despejo e a purga da mora
Entenda como o proprietário pode reaver o imóvel quando o aluguel atrasa e quando o inquilino ainda pode evitar o despejo pagando a dívida.
Nº 06 · 20 de agosto de 2026
Falar mal do outro genitor tem consequência jurídica?
Falar mal do ex para o filho pode configurar alienação parental e gerar multa, inversão de guarda e até indenização.
Nº 07 · 20 de agosto de 2026
Aposentadoria rural: como comprovar o tempo de trabalho no campo
Entenda como provar o trabalho no campo e garantir o direito à aposentadoria rural mesmo sem carteira assinada.
Nº 08 · 20 de agosto de 2026
Planejamento sucessório: como evitar desgaste no inventário?
Organize a sucessão em vida, proteja sua família e reduza o desgaste e o custo do inventário com planejamento sucessório.
Nº 09 · 19 de agosto de 2026
Dá para aumentar o valor da aposentadoria?
Sim, é possível revisar a aposentadoria e corrigir erros de cálculo. Mas o prazo para pedir é de 10 anos.
Nº 10 · 19 de agosto de 2026
Pensão alimentícia: como é calculada e quando dá pra revisar
Entenda como o juiz calcula a pensão alimentícia e em que situações você pode pedir a revisão do valor fixado.
Nº 11 · 19 de agosto de 2026
Traição muda a divisão dos bens no divórcio?
A divisão dos bens no divórcio segue o regime de casamento, não a culpa pela separação. Entenda o que a traição pode mudar.
Nº 12 · 18 de agosto de 2026
Dever dinheiro pode levar à prisão?
Entenda quando a lei brasileira permite prisão por dívida e quando você está protegido pelo direito à liberdade.
Nº 13 · 18 de agosto de 2026
Divórcio consensual x litigioso: como funciona, prazos e custos
Entenda as diferenças entre divórcio consensual e litigioso, prazos, custos e o que muda na prática para quem precisa se separar.
Nº 14 · 18 de agosto de 2026
Pets no divórcio e na herança: quem fica com o animal?
Entenda como a Justiça decide quem fica com o animal de estimação no divórcio e o que acontece com o pet na herança.
Nº 15 · 15 de agosto de 2026
Contrato de experiência: o que a empresa paga se romper antes do prazo?
Entenda as regras do contrato de experiência, o prazo legal e o que você recebe se a empresa encerrar antes do combinado.
Nº 16 · 15 de agosto de 2026
Herança de dívidas: herdeiro é obrigado a pagar do próprio bolso?
A herança responde pelas dívidas nos limites do espólio. O herdeiro não paga com patrimônio próprio, mas só com o que receber.
Nº 17 · 15 de agosto de 2026
MEI responde com os bens pessoais?
Entenda se o MEI protege seu patrimônio pessoal e a diferença crucial para a sociedade limitada.
Nº 18 · 14 de agosto de 2026
Cargo de confiança e hora extra: quando o gerente ainda tem direito?
Você é gerente, mas trabalha controlado como os outros? Pode ter direito a horas extras mesmo com o cargo de confiança.
Nº 19 · 14 de agosto de 2026
Sócio pode ser excluído da própria empresa?
Entenda quando a exclusão é possível, os direitos do minoritário e o papel do acordo de sócios na proteção de todos.
Nº 20 · 14 de agosto de 2026
Como proteger todos os herdeiros em famílias recompostas?
Filhos de casamentos anteriores e novo cônjuge: como garantir direitos de todos na sucessão e evitar conflitos.
Nº 21 · 13 de agosto de 2026
ITCMD: o que é esse imposto e como ele afeta sua herança?
Entenda o que é o ITCMD, quando você precisa pagar e como esse imposto impacta a transmissão do seu patrimônio por herança ou doação.
Nº 22 · 12 de agosto de 2026
Testamento: o que posso deixar e o que a lei protege?
Você pode fazer testamento, mas a lei protege metade do patrimônio para os herdeiros necessários. Entenda os tipos e limites.
Nº 23 · 16 de dezembro de 2025
Como funciona a demissão por acordo e quando vale a pena
O que é a demissão por acordo A demissão por acordo é uma forma de terminar o contrato de trabalho em que empregado e empregador combinam juntos o desligamento — ou seja, não é um pedido unilateral de demissão, nem uma demissão “sem justa [
Nº 24 · 16 de dezembro de 2025
Não concordo com o valor da minha rescisão, posso contestar?
Você acha que recebeu pouco na rescisão? Saiba o que fazer Se você recebeu a rescisão do seu trabalho e desconfia que o valor está errado — faltaram férias, horas extras, multa de FGTS, aviso-prévio, ou outros direitos — a boa notícia é: si
Nº 25 · 09 de dezembro de 2025
A empresa pode me demitir por whatsapp?
O que diz a lei: existe proibição? Não há uma lei que proíba expressamente uma empresa de comunicar uma demissão por meio de aplicativo (como WhatsApp).
Nº 26 · 09 de dezembro de 2025
Fui demitido e não recebi a guia para Seguro-Desemprego: o que posso fazer?
Ser demitido sem justa causa já é uma situação difícil. O Seguro-Desemprego existe justamente para ajudar nesse momento, oferecendo um apoio financeiro temporário enquanto você busca um novo emprego, conforme informações do Governo Federal.
Nº 27 · 08 de dezembro de 2025
Posso ser demitido estando doente ou de atestado?
Entenda se a empresa pode demitir você durante o atestado ou o afastamento pelo INSS e quando existe estabilidade no emprego.
Nº 28 · 02 de dezembro de 2025
Fui demitido e a empresa não pagou minha rescisão, o que devo fazer?
Fui demitido e a empresa não pagou minha rescisão, o que fazer? Ser demitido já é um momento difícil, muitas vezes, a rescisão (a “conta final” quando você sai da empresa) é o fôlego financeiro para reorganizar a vida.
Nº 29 · 02 de dezembro de 2025
Qual a diferença entre aviso prévio trabalhado e indenizado?
Quando somos demitidos ou pedimos demissão, é comum surgirem dúvidas: o que é “aviso prévio”? E por que às vezes você continua trabalhando, e em outras recebe “direto” à indenização? Entender a diferença entre aviso prévio trabalhado e avis
Nº 30 · 02 de dezembro de 2025
Tenho direito a receber férias vencidas e proporcionais na demissão?
Se você está saindo de um emprego (seja por demissão ou pedido de demissão) e tem dúvida sobre férias: “Será que tenho direito a receber férias que não tirei?” — esse artigo explica de forma clara.
Nº 31 · 27 de novembro de 2025
A empresa pode parcelar minha rescisão?
1. O que diz a lei sobre o pagamento da rescisão Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador deve pagar todas as verbas rescisórias (saldo de salário, férias, 13º proporcional, multa do FGTS, etc.
Nº 32 · 27 de novembro de 2025
Como saber se minha demissão foi injusta?
Descubra como saber se sua demissão foi injusta, quais são seus direitos e quando é possível contestar. Entenda sinais, exemplos reais e próximos passos.
Nº 33 · 27 de novembro de 2025
Fui demitido e não assinei nada, isso está certo?
Fui demitido e não assinei nada, isso está certo? Você acabou de ser mandado embora e percebe que não assinou nenhum documento de rescisão. Pode surgir uma angústia: “será que perdi meus direitos?”A boa notícia é: não necessariamente.
Nº 34 · 27 de novembro de 2025
Quais documentos eu devo receber na minha rescisão trabalhista?
Se você está passando pelo momento da rescisão — ou seja, quando seu vínculo de trabalho com a empresa chega ao fim — é importante saber exatamente quais documentos a empresa deve te entregar.
Nº 35 · 26 de novembro de 2025
O que fazer quando a empresa não paga minhas verbas rescisórias?
Demissão já é uma fase difícil, lidar com a incerteza financeira só piora tudo. Se a empresa atrasou ou não pagou suas verbas rescisórias, você pode estar em uma situação muito delicada.
Nº 36 · 26 de novembro de 2025
Fui demitido sem justa causa, quais os meus direitos?
Receber a notícia de que você foi demitido sem justa causa pode mexer com seu equilíbrio — envolve choque emocional, incerteza financeira e uma enxurrada de perguntas: “O que eu tenho direito?”, “Será que fui tratado corretamente?”.