Análises e notas do escritório.
Análises sobre direitos
do trabalhador.
Nº 02 · 09 de setembro de 2026
Plano de saúde: posso questionar o reajuste de 2026 na Justiça?
Entenda quando o reajuste do plano de saúde pode ser considerado abusivo e quais seus direitos para contestar judicialmente.
Nº 03 · 09 de setembro de 2026
Voo atrasado ou cancelado: quais são seus direitos?
Entenda o que a companhia aérea precisa oferecer (comida, hotel) e quando o transtorno pode gerar indenização no seu caso.
Nº 04 · 08 de setembro de 2026
Pedi demissão: ainda tenho dinheiro a receber?
Quem pede demissão tem direito a saldo, férias e 13º proporcionais. Mas perde aviso, FGTS e seguro-desemprego. Entenda exatamente o que recebe.
Nº 05 · 08 de setembro de 2026
Sou obrigado a assinar a rescisão? O que acontece se não assinar
Você não é obrigado a assinar a rescisão, e recusar não faz você perder o que é seu. Entenda o que acontece, o prazo de 10 dias e quando assinar com ressalva.
Nº 06 · 07 de setembro de 2026
Pensão dos avós: quando podem ser chamados a pagar?
Entenda quando os avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia aos netos e o que a lei exige para isso acontecer.
Nº 07 · 06 de setembro de 2026
O pai que não registra pode ser obrigado a reconhecer a paternidade?
Pai pode ser obrigado a reconhecer o filho? Entenda a ação de investigação de paternidade, a recusa ao DNA e os direitos do filho.
Nº 08 · 05 de setembro de 2026
Namoro pode virar união estável e gerar direito a partilha de bens?
O namoro pode se transformar em união estável e gerar direito a partilha de bens. Entenda a diferença, o papel do contrato de namoro e como se proteger.
Nº 09 · 04 de setembro de 2026
Filho com deficiência: curatela, testamento e como planejar cuidado e sustento
Descubra como proteger, hoje, o futuro de quem você ama e não pode ficar desamparado. Saiba como a curatela e o testamento ajudam.
Nº 10 · 04 de setembro de 2026
Plano de saúde negou cirurgia ou exame: quando a negativa é abusiva?
Entenda quando a negativa do plano de saúde é abusiva, como conseguir liminar e quais seus direitos.
Nº 11 · 04 de setembro de 2026
Recebeu ameaça por mensagem: é crime? Como reunir prova e buscar proteção
Entenda quando a ameaça por WhatsApp configura crime, como guardar a prova corretamente e quais medidas de proteção você pode buscar.
Nº 12 · 23 de agosto de 2026
Quem pode perder o direito à herança? Indignidade e deserdação
Entenda quando alguém pode ser excluído da herança por indignidade ou deserdação e o que mudou com a exclusão automática após condenação penal.
Nº 13 · 23 de agosto de 2026
Sócio que sai da empresa tem direito aos haveres?
Entenda como é calculado o valor devido ao sócio que se retira da sociedade e quando esse pagamento é exigível.
Nº 14 · 21 de agosto de 2026
Como antecipar a herança com segurança usando doação com reserva de usufruto?
Entenda como a doação em vida com reserva de usufruto permite organizar a herança sem abrir mão do controle dos bens enquanto você viver.
Nº 15 · 21 de agosto de 2026
Ex parou de pagar a pensão: como cobrar?
Quando o ex deixa de pagar a pensão alimentícia, a lei oferece ferramentas eficazes: penhora, protesto, desconto em folha e prisão civil.
Nº 16 · 21 de agosto de 2026
Inquilino que não paga: como funciona a ação de despejo e a purga da mora
Entenda como o proprietário pode reaver o imóvel quando o aluguel atrasa e quando o inquilino ainda pode evitar o despejo pagando a dívida.
Nº 17 · 20 de agosto de 2026
Falar mal do outro genitor tem consequência jurídica?
Falar mal do ex para o filho pode configurar alienação parental e gerar multa, inversão de guarda e até indenização.
Nº 18 · 20 de agosto de 2026
Aposentadoria rural: como comprovar o tempo de trabalho no campo
Entenda como provar o trabalho no campo e garantir o direito à aposentadoria rural mesmo sem carteira assinada.
Nº 19 · 20 de agosto de 2026
Planejamento sucessório: como evitar desgaste no inventário?
Organize a sucessão em vida, proteja sua família e reduza o desgaste e o custo do inventário com planejamento sucessório.
Nº 20 · 19 de agosto de 2026
Dá para aumentar o valor da aposentadoria?
Sim, é possível revisar a aposentadoria e corrigir erros de cálculo. Mas o prazo para pedir é de 10 anos.
Nº 21 · 19 de agosto de 2026
Pensão alimentícia: como é calculada e quando dá pra revisar
Entenda como o juiz calcula a pensão alimentícia e em que situações você pode pedir a revisão do valor fixado.
Nº 22 · 19 de agosto de 2026
Traição muda a divisão dos bens no divórcio?
A divisão dos bens no divórcio segue o regime de casamento, não a culpa pela separação. Entenda o que a traição pode mudar.
Nº 23 · 18 de agosto de 2026
Dever dinheiro pode levar à prisão?
Entenda quando a lei brasileira permite prisão por dívida e quando você está protegido pelo direito à liberdade.
Nº 24 · 18 de agosto de 2026
Divórcio consensual x litigioso: como funciona, prazos e custos
Entenda as diferenças entre divórcio consensual e litigioso, prazos, custos e o que muda na prática para quem precisa se separar.
Nº 25 · 18 de agosto de 2026
Pets no divórcio e na herança: quem fica com o animal?
Entenda como a Justiça decide quem fica com o animal de estimação no divórcio e o que acontece com o pet na herança.
Nº 26 · 15 de agosto de 2026
Contrato de experiência: o que a empresa paga se romper antes do prazo?
Entenda as regras do contrato de experiência, o prazo legal e o que você recebe se a empresa encerrar antes do combinado.
Nº 27 · 15 de agosto de 2026
Herança de dívidas: herdeiro é obrigado a pagar do próprio bolso?
A herança responde pelas dívidas nos limites do espólio. O herdeiro não paga com patrimônio próprio, mas só com o que receber.
Nº 28 · 15 de agosto de 2026
MEI responde com os bens pessoais?
Entenda se o MEI protege seu patrimônio pessoal e a diferença crucial para a sociedade limitada.
Nº 29 · 14 de agosto de 2026
Cargo de confiança e hora extra: quando o gerente ainda tem direito?
Você é gerente, mas trabalha controlado como os outros? Pode ter direito a horas extras mesmo com o cargo de confiança.
Nº 30 · 14 de agosto de 2026
Sócio pode ser excluído da própria empresa?
Entenda quando a exclusão é possível, os direitos do minoritário e o papel do acordo de sócios na proteção de todos.
Nº 31 · 14 de agosto de 2026
Como proteger todos os herdeiros em famílias recompostas?
Filhos de casamentos anteriores e novo cônjuge: como garantir direitos de todos na sucessão e evitar conflitos.
Nº 32 · 13 de agosto de 2026
ITCMD: o que é esse imposto e como ele afeta sua herança?
Entenda o que é o ITCMD, quando você precisa pagar e como esse imposto impacta a transmissão do seu patrimônio por herança ou doação.
Nº 33 · 12 de agosto de 2026
Testamento: o que posso deixar e o que a lei protege?
Você pode fazer testamento, mas a lei protege metade do patrimônio para os herdeiros necessários. Entenda os tipos e limites.
Nº 34 · 16 de dezembro de 2025
Demissão por acordo: como funciona e quando vale a pena?
Na demissão por acordo você saca parte do FGTS e recebe metade do aviso e da multa de 40%. Veja quando realmente compensa e quando pode ser cilada.
Nº 35 · 16 de dezembro de 2025
Não concordo com o valor da minha rescisão, posso contestar?
Desconfia que recebeu menos do que devia na rescisão? Você pode contestar. Veja os erros mais comuns no cálculo e como cobrar o que faltou, mesmo depois de assinar.
Nº 36 · 09 de dezembro de 2025
A empresa pode me demitir pelo WhatsApp? É válido?
Demissão por mensagem tem validade? Entenda quando a empresa pode (e quando não pode) te demitir pelo WhatsApp e o que você tem direito de receber mesmo assim.
Nº 37 · 09 de dezembro de 2025
Fui demitido e não recebi a guia para Seguro-Desemprego: o que posso fazer?
Ser demitido sem justa causa já é uma situação difícil. O Seguro-Desemprego existe justamente para ajudar nesse momento, oferecendo um apoio financeiro temporário enquanto você busca um novo emprego, conforme informações do Governo Federal.
Nº 38 · 08 de dezembro de 2025
Posso ser demitido estando doente ou de atestado?
Entenda se a empresa pode demitir você durante o atestado ou o afastamento pelo INSS e quando existe estabilidade no emprego.
Nº 39 · 02 de dezembro de 2025
Fui demitido e a empresa não pagou minha rescisão, o que devo fazer?
A empresa atrasou ou não pagou sua rescisão? A lei fixa prazo de 10 dias, multa a seu favor e caminhos para receber. Veja o que fazer, passo a passo.
Nº 40 · 02 de dezembro de 2025
Qual a diferença entre aviso prévio trabalhado e indenizado?
Quando somos demitidos ou pedimos demissão, é comum surgirem dúvidas: o que é “aviso prévio”? E por que às vezes você continua trabalhando, e em outras recebe “direto” à indenização? Entender a diferença entre aviso prévio trabalhado e avis
Nº 41 · 02 de dezembro de 2025
Férias vencidas e proporcionais na demissão: você tem direito?
Saiu do emprego? Você pode ter direito a férias vencidas e proporcionais, sempre com o adicional de um terço. Veja como calcular e o que a empresa deve pagar.
Nº 42 · 27 de novembro de 2025
A empresa pode parcelar minha rescisão?
1. O que diz a lei sobre o pagamento da rescisão Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador deve pagar todas as verbas rescisórias (saldo de salário, férias, 13º proporcional, multa do FGTS, etc.
Nº 43 · 27 de novembro de 2025
Como saber se minha demissão foi injusta?
Descubra como saber se sua demissão foi injusta, quais são seus direitos e quando é possível contestar. Entenda sinais, exemplos reais e próximos passos.
Nº 44 · 27 de novembro de 2025
Fui demitido e não assinei nada, isso está certo?
Fui demitido e não assinei nada, isso está certo? Você acabou de ser mandado embora e percebe que não assinou nenhum documento de rescisão. Pode surgir uma angústia: “será que perdi meus direitos?”A boa notícia é: não necessariamente.
Nº 45 · 27 de novembro de 2025
Quais documentos eu devo receber na minha rescisão trabalhista?
Na rescisão, a empresa é obrigada a te entregar o TRCT, as guias do FGTS e do seguro-desemprego e mais. Veja a lista completa e confira se não falta nada.
Nº 46 · 26 de novembro de 2025
O que fazer quando a empresa não paga minhas verbas rescisórias?
Demissão já é uma fase difícil, lidar com a incerteza financeira só piora tudo. Se a empresa atrasou ou não pagou suas verbas rescisórias, você pode estar em uma situação muito delicada.
Nº 47 · 26 de novembro de 2025
Fui demitido sem justa causa, quais os meus direitos?
Demitido sem justa causa? Você tem direito a aviso prévio, saldo, férias, 13º, saque do FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego. Veja tudo o que a empresa deve pagar.