Perder alguém querido já é doloroso. No meio do luto, bate aquele medo: “Vou ter que pagar as dívidas que ele deixou? Vou perder minha casa, minhas economias?” É uma angústia que muitas famílias sentem quando começam a ouvir cobranças logo após o falecimento.
A boa notícia é que, no Brasil, você não herda dívida com seu patrimônio pessoal. O Código Civil estabelece que o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança. Isso significa que a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido, e não o bolso do herdeiro.
O que significa “responder nos limites da herança”?
Quando alguém falece, os bens, direitos e dívidas que deixou formam o espólio (o conjunto patrimonial deixado). Assim como acontece com as pessoas vivas, em que o patrimônio responde pelas dívidas, o mesmo ocorrerá em caso de pessoas falecidas, será o espólio (bens deixados pelo de cujus), o responsável por arcar com as dívidas.
Na prática: se o falecido deixou um patrimônio de R$ 100 mil e dívidas de R$ 80 mil, as dívidas serão pagas com esses R$ 100 mil. O que sobrar (R$ 20 mil) será partilhado entre os herdeiros. Nenhum herdeiro precisará tirar um centavo do próprio bolso.
E se a dívida for maior que o patrimônio? Nesse caso, o que ultrapassar o valor do espólio será considerado como prejuízo ao credor, uma vez que os herdeiros não precisam arcar com esse ônus. Se o falecido deixou R$ 100 mil em bens e R$ 200 mil em dívidas, o credor receberá apenas os R$ 100 mil disponíveis. Os herdeiros nada receberão, mas também nada pagarão do patrimônio pessoal.
O que acontece antes e depois da partilha
Não tendo havido a conclusão do inventário e a partilha dos bens, não é possível imputar aos herdeiros a responsabilidade pessoal pelas dívidas do falecido. Antes da partilha, o espólio responde pelas dívidas do falecido, de modo que os herdeiros não possuem legitimidade para figurar no polo passivo de processos de cobrança enquanto não se sabe o que há no espólio.
Feita a partilha, os herdeiros respondem pelas dívidas, cada um na proporção da parte que lhes coube na herança. Ou seja, se você recebeu 25% da herança, responderá por até 25% das dívidas conhecidas, sempre limitado ao valor que herdou.
Isso é chamado de responsabilidade intra vires hereditatis (dentro das forças da herança). Antes da partilha, a responsabilidade pelas dívidas do falecido recai exclusivamente sobre o acervo hereditário, sendo vedada a penhora de bens particulares do herdeiro.
Erros comuns e o que você precisa saber
“Aceitei a herança, agora sou dono das dívidas também” Não. Você é dono dos bens que recebeu, mas responde pelas dívidas apenas com esses mesmos bens herdados. Seu salário, sua casa, sua poupança pessoal não entram na conta.
“O banco pode penhorar minha conta por dívida do meu pai” Só pode penhorar bens do espólio ou, depois da partilha, bens que você tenha efetivamente recebido da herança, dentro do limite do seu quinhão. A constrição direta de valores depositados em conta bancária particular do herdeiro transfere indevidamente responsabilidade patrimonial pessoal por dívida do falecido, e isso é ilegal.
“Recebi cobrança, então tenho que pagar” Receber cobrança não significa que você deva pagar com seu dinheiro. O credor pode (e deve) se habilitar no inventário para receber o que couber nos limites do patrimônio deixado. Se não houver bens, não haverá pagamento.
“Se renunciar à herança, me livro das dívidas” Sim, mas a renúncia é irrevogável e você perde também os bens. Renunciar só faz sentido quando as dívidas superam muito o valor dos bens ou quando há outras razões pessoais.
Como agir ao receber cobrança ou descobrir dívidas
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Não entre em pânico e não pague nada do seu bolso. Você não é devedor pessoal, é herdeiro.
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Abra o inventário (judicial ou extrajudicial, conforme o caso) o quanto antes. É no inventário que se apuram os bens, direitos e dívidas do falecido.
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Liste todas as dívidas conhecidas e, se houver credores, eles devem ser notificados ou se habilitar no processo para receber do espólio.
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Consulte um advogado especializado em sucessões. Cada caso tem suas particularidades: às vezes vale a pena renunciar, às vezes não; às vezes há seguros que cobrem a dívida (como seguro prestamista em financiamentos), às vezes o bem está protegido como bem de família.
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Não aceite acordo ou assuma dívida em nome próprio sem antes entender exatamente qual é a situação patrimonial do espólio e o que de fato você herdará.
Você tem o direito de herdar sem medo
A lei protege você. O Código Civil garante que os herdeiros não sejam pessoalmente responsáveis por dívidas que excedam o valor da herança. O processo pode parecer burocrático, mas o fundamento é simples e justo: você recebe bens, mas também assume deveres, sempre dentro do que há para receber. Nunca além.
Se você está passando por essa situação agora, saiba que não está sozinho. É natural ter dúvidas, e cada família, cada inventário, é único. O escritório está aqui para ouvir o seu caso, explicar seus direitos e traçar o melhor caminho com você.
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