Política de
Privacidade.

O controlador dos dados pessoais coletados neste site é Israel Borges Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 49.446.088/0001-69, com sede em Rua Antônio Santana Filho, 461, Centro, Petrolina/PE — CEP 56302-300.

Para qualquer questão envolvendo o tratamento dos seus dados, você pode entrar em contato pelos canais indicados ao final desta política.

Coletamos apenas os dados necessários para responder ao seu contato e prestar serviços jurídicos. Os dados podem incluir, conforme o canal utilizado:

• § Nome, telefone, e-mail e mensagem enviados pelos formulários e canais de contato do site;
• § Conteúdo das conversas iniciadas por WhatsApp a partir dos botões do site;
• § Dados de navegação coletados automaticamente, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, por meio de cookies e tecnologias similares;
• § Documentos e informações fornecidos voluntariamente quando você nos contrata para prestar serviços jurídicos.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• § Responder ao seu contato e analisar a viabilidade jurídica do seu caso;
• § Prestar os serviços advocatícios contratados, inclusive em juízo;
• § Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais a que estamos sujeitos;
• § Manter o histórico de relacionamento e atendimento;
• § Aprimorar a navegação, a segurança e o conteúdo deste site.

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• § Consentimento do titular, quando manifestado por meio de formulários e canais de contato voluntários;
• § Execução de contrato ou procedimentos preliminares de contratação de serviços jurídicos;
• § Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, especialmente as previstas no Estatuto da Advocacia, no Código de Ética da OAB e na legislação processual;
• § Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• § Legítimo interesse, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Eventuais compartilhamentos ocorrem apenas:

• § Com órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais e demais autoridades competentes, quando indispensável à defesa dos interesses do cliente ou em cumprimento de ordem legal;
• § Com prestadores de serviços que apoiam a operação do escritório (hospedagem, contabilidade, tecnologia da informação), sempre sob obrigação contratual de sigilo e proteção de dados;
• § Quando exigido por lei, ordem judicial ou decisão administrativa.

Este site utiliza cookies próprios e de terceiros para fins de funcionamento, análise estatística e medição de campanhas publicitárias. Você pode, a qualquer tempo, configurar o seu navegador para recusar ou apagar cookies — observando que isso pode afetar a experiência de navegação.

Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política e às obrigações legais aplicáveis ao exercício da advocacia, em especial os prazos prescricionais e regulamentares pertinentes a cada matéria.

Após esses prazos, os dados são descartados de forma segura ou anonimizados.

Nos termos da LGPD, você tem direito a, a qualquer tempo, requerer ao escritório:

• § Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais a seu respeito;
• § Acesso aos dados pessoais tratados;
• § Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• § Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• § Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• § Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
• § Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais foi realizado uso compartilhado de dados;
• § Revogação do consentimento.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes — em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

Para exercer os seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelos canais oficiais do escritório:

• § E-mail: Israelborges@israelborgesadvogados.com.br
• § Telefone / WhatsApp: (81) 99151-5353
• § Endereço: Rua Antônio Santana Filho, 461, Centro, Petrolina/PE — CEP 56302-300

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou na forma como tratamos dados. Recomendamos a consulta regular a esta página. A data da última revisão está informada ao final do documento.