Você tomou a decisão, entregou o pedido de demissão, e agora surge a dúvida: ainda vou receber alguma coisa? A resposta é sim, você tem dinheiro a receber. O pedido de demissão não significa que você sai de mãos vazias. Mas é importante saber exatamente o que entra no acerto e o que você abre mão.
O pedido de demissão é a forma pela qual o empregado comunica ao empregador que deseja encerrar o contrato de trabalho. Nessa hipótese, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao trabalhador algumas verbas rescisórias, mas também prevê a perda de outros direitos que seriam devidos numa demissão sem justa causa.
O que você tem direito a receber
Quando você pede demissão, a empresa deve pagar as seguintes verbas:
- Saldo de salário: o valor dos dias que você efetivamente trabalhou no mês da saída. Se pediu demissão no dia 15, recebe 15 dias de salário.
- Férias vencidas mais 1/3: caso exista algum período de férias ainda não gozado, ele deve ser pago integralmente, acrescido do adicional constitucional de um terço.
- Férias proporcionais mais 1/3: calculadas com base nos meses trabalhados no período aquisitivo em curso. Se você trabalhou sete meses no ano, recebe 7/12 de férias, sempre com o acréscimo de um terço.
- 13º salário proporcional: corresponde a 1/12 por mês trabalhado no ano. O cálculo considera meses com 15 dias ou mais.
Essas verbas são devidas porque decorrem do trabalho efetivamente prestado. Você pode conferir ainda nosso artigo sobre férias vencidas e proporcionais na demissão para entender os detalhes.
O que você perde ao pedir demissão
Ao tomar a iniciativa de romper o contrato, você deixa de ter direito a:
- Aviso prévio indenizado: só é devido quando a empresa demite sem justa causa. Aqui, a obrigação é sua (cumprir o aviso para a empresa se organizar).
- Saque do FGTS: você não pode sacar o saldo da conta vinculada nesse momento. O dinheiro continua lá, rendendo juros e correção, e pode ser resgatado em outras situações previstas em lei (compra da casa própria, doença grave, ou após três anos de conta inativa).
- Multa de 40% sobre o FGTS: essa indenização só existe na demissão sem justa causa, feita pela empresa.
- Seguro-desemprego: o benefício é reservado a quem foi dispensado involuntariamente, sem justa causa.
E o aviso prévio? Você precisa cumprir ou pode descontar?
Quem pede demissão deve conceder aviso prévio de 30 dias à empresa. Isso está previsto na CLT, e a finalidade é permitir que o empregador se organize para substituir o funcionário. Você pode cumprir os 30 dias trabalhando normalmente ou, se a empresa concordar, ser dispensado de cumpri-lo.
Mas atenção: se você pedir para sair imediatamente, sem trabalhar o aviso e sem que a empresa o dispense, a lei autoriza o desconto de um salário correspondente ao período do aviso das suas verbas rescisórias. Ou seja, você pode terminar recebendo pouco, ou até mesmo nada, dependendo do valor do saldo a receber.
A boa notícia é que muitas empresas preferem liberar o empregado sem exigir o cumprimento do aviso, especialmente quando percebem que o funcionário já tem a cabeça em outro lugar. Nesse caso, não há desconto. Mas se houver desconto, ele será justo e legal, desde que você não tenha trabalhado o período.
Prazo para pagamento e multa por atraso
A empresa tem 10 dias corridos, contados da data do término do contrato, para pagar todas as verbas rescisórias, seja no pedido de demissão ou em qualquer outra forma de rescisão. Se esse prazo não for cumprido, ela fica sujeita a uma multa equivalente ao seu salário, mesmo que você tenha pedido demissão.
Erros que você precisa evitar
Muitas pessoas acreditam que “quem pede demissão sai sem nada”. Isso não é verdade. O que ocorre, na prática, é que quem não cumpre o aviso prévio pode ter o valor dele descontado do acerto, o que reduz ou até zera o valor a receber. Mas as verbas de saldo, férias e 13º continuam sendo devidas.
Outro erro comum é assinar um pedido de demissão sem estar ciente de seus efeitos. Se você foi pressionado pela empresa a pedir demissão, essa situação pode ser questionada na Justiça do Trabalho. A CLT protege o trabalhador contra vícios de consentimento, mas você precisa buscar orientação jurídica para isso.
Como agir
- Formalize o pedido por escrito: redija uma carta de demissão simples, entregue em duas vias (uma para você, uma para a empresa) e guarde comprovante.
- Combine o aviso prévio: tente alinhar com a empresa se vai cumpri-lo ou se será dispensado. Evite abandonar o emprego sem comunicação.
- Confira os valores no acerto: ao receber o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), revise cada verba. Se houver dúvida ou erro, não assine antes de esclarecer.
- Guarde todos os documentos: cópia do pedido de demissão, TRCT, comprovantes de pagamento. Tudo pode ser necessário caso surja alguma divergência.
Pedir demissão é um direito seu, mas precisa ser feito com consciência. Você ainda tem verbas a receber, e a empresa tem deveres a cumprir. Se o acerto estiver errado ou se você foi pressionado a pedir demissão numa situação que deveria ser outra, o escritório está à disposição para analisar o caso com você.
Fale com o escritório no WhatsApp e tire suas dúvidas sobre o acerto de contas, verbas rescisórias e seus direitos. A conversa é sem compromisso, e o objetivo é garantir que você receba exatamente o que lhe é devido.
